O InfraJur – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes terá painéis sobre questões climáticas e adicionais de risco e de periculosidade no fórum regional Sudeste Export 2024, no primeiro dia de programação, 16 de setembro, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A programação é liderada pelo desembargador e Coordenador Científico do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export, Celso Peel.
O InfraJur é formado por um Conselho Jurídico em parceria com a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) e tem o objetivo de discutir os principais desafios do universo do Direito no setor de infraestrutura, reunindo sócios de escritórios de advocacia, magistrados e diretores jurídicos de grandes empresas, portos, aeroportos e concessionárias de ferrovias.
Nos últimos anos, o atraso nos processos de licenciamento ambiental tem sido um problema notável no Brasil. A legislação ambiental, que tem a função de garantir um meio ambiente equilibrado controlando atividades que possam causar degradação, não está sendo executada com efetividade, tendo como fiscalizador o poder público. As principais problemáticas apontadas por especialistas são a clareza nas regulamentações, a alta burocracia e a insegurança jurídica. Questões como essas desincentivam a atuação eficaz dos servidores e afetam a confiança no sistema.
O segundo tema que será abordado no InfraJur também causa inseguranças, mais especificamente aos operadores portuários. A ausência de uma legislação abrangente para mitigar os danos aos trabalhadores portuários tem sido motivo de preocupação crescente. O artigo 14 da Lei 4.860/65 prevê uma remuneração adicional de 40% sobre o salário base para operadores portuários dos portos organizados, levando em conta o tempo de exposição a riscos. No entanto, os operadores avulsos, que não possuem vínculo empregatício fixo, ainda não são contemplados por essa proteção. Essa questão tem ganhado cada vez mais atenção, especialmente após o reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.
16h00 – InfraJur, Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes
Abertura: Des. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Coordenador Científico do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export
16h15 – Painel 1 do InfraJur: Desafios e perspectivas do Judiciário quanto aos desafios climáticos e aos licenciamentos de grandes obras de infraestrutura
* Impactos das mudanças climáticas nas operações logísticas e portuárias
* Papel do Direito e do Poder Judiciário na busca pela mitigação de consequências à sociedade
* Caminhos para aliar desenvolvimento sustentável e qualidade de vida
Moderação: Larissa Amorim, Diretora de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
Debatedores
– Antônio Sardinha, Diretor de Negócios e Sustentabilidade da PortosRio
– Dra. Cristina Wadner, Sócia da Advocacia Cristina Wadner | Direito Marítimo e Empresarial
– Bruno Fernandes Takano, Gerente de Sustentabilidade da Autoridade Portuária de Santos
– Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– Dr. Marcelo Sammarco, Presidente do Conselho do Sudeste Export e Sócio do Sammarco Advogados
17h15 – Painel 2 do InfraJur: Adicionais de risco e de periculosidade nas operações portuárias
Moderação: Dr. Ataíde Mendes, Assessor Jurídico da FENOP
Debatedores
– Dra. Bruna Esteves de Sá, Sócia da Sammarco Advogados
– Dr. Paulo Bakhos, Perito Judicial | Engenheiro de Segurança do Trabalho
– Dra. Gabriela Heckler, Head of Legal & Claims da Brasil Terminal Portuário (BTP)
– Dra. Marcella Pinheiro, Especialista em Relações Trabalhistas e Sindical na Santos Brasil
– Dr. Marcelo Kanitz, Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM)
– Dr. Hemerson Braga, Engenheiro do Trabalho e Gestor de Segurança da Saúde e do Meio Ambiente
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