Centro de Estudos
O Centro de Estudos em Logística, Transportes e Comércio Exterior do Brasil Export (CEBE) é uma organização privada, constituída como pessoa jurídica, que atua como instrumento para viabilizar o desenvolvimento de eventos, pesquisas, levantamentos e acordos de cooperação. A principal finalidade é de contribuir para o aperfeiçoamento de profissionais e empresas que atuam no segmento.
A entidade também tem como objetivo debater as questões que impactam a infraestrutura e o sistema de transportes no Brasil, vencer os desafios existentes e vislumbrar novos horizontes.
O CEBE vem desenvolvendo convênios com diversas entidades públicas e privadas para a cooperação em termos de geração de conhecimento e capacitação acadêmica e científica.
Objetos
Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério de Portos e Aeroportos e Grupo Brasil Export
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, com sede em Brasília, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70050-000, inscrito no CNPJ/MF nº 49.582.441/0001-38, neste ato representado pelo Ministro de Estado Silvio Serafim Costa Filho, nomeado por meio de Decreto de 13 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023; e o CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT, com sede em São Paulo, no endereço Alameda Campinas, 802, conjunto 61, Jardim Paulista – São Paulo/SP, CEP 01404-200, inscrito no CNPJ/MF nº 40.435.738/0001-04, neste ato representado pelo Diretor Executivo da Entidade, Fabrício Guimarães Julião:
CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo no 50020.000161/2024-19 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021; da Lei nº 13.019 de 2014; da Lei no 12.815 de 2013; do Decreto nº 11.531, de 2023; do Decreto nº 11.354, de 2023; do Decreto no 8.033, de 2013 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações, a serem realizadas em Brasília/DF e em São Paulo/SP, com finalidades de intercâmbio, troca de informações e articulação setorial; de divulgação conjunta de políticas públicas, programas e iniciativas de competência do MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS; de elaboração de estudos, pesquisas, análises setoriais e propostas inovadoras de interesse recíproco; e do apoio técnico especializado por parte do CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT para desenvolvimento e implantação do Sandbox Regulatório do MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS.
ANEXOS
> Resumo – Reunião #01, 27 de novembro de 2024: reuniao#01_ACT.docx (1)
> Apresentação HUB Brasil Export – Reunião #01, 27 de novembro de 2024: PPT_HUB