Brasil Export reúne líderes de quatro grandes associações em webinar e estimula busca por melhor ambiente portuário no País

A proposta do Brasil Export de ser o fórum permanente multissetorial que representa o setor de logística e infraestrutura portuária no País foi reforçada com a realização do webinar “Coalização de entidades e união por um melhor ambiente portuário no Brasil”, realizado nesta terça-feira, 23 de junho, reunindo quatro das principais associações empresariais do segmento. O mediador do debate e CEO do Brasil Export, Fabrício Julião, afirmou que o intuito do Fórum é justamente “dar voz ao setor e estimular a interação entre os participantes”. Presidente do Conselho Nacional, José Roberto Campos afirmou com bom humor que atuar no setor portuário é “uma cachaça que a gente deglute com todo o prazer”. Ele contou curiosidades de sua experiência profissional para justificar que a maior parte dos executivos que entram na atividade “não saem mais”.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), Cesar Meireles, abriu os trabalhos explicando as particularidades dos operadores logísticos, empresas que exercem uma atividade ainda não compreendida pelo arcabouço legal vigente no País. Ao contrário das demais entidades de classe – que desejam menos normatização -, a Abol busca a regulamentação da atividade, hoje submetida à regulamentação de diversos órgãos reguladores e intervenientes, para tornar viável o Operador de Transporte Multimodal (OTM) e reduzir a carga paga em tributos. “Não há barreira de entrada para ser um operador logístico. No nosso caso, buscamos regulamentação para facilitar. O País precisa abraçar a simplicidade, a desburocratização”. Assim como em outras atividades realizadas pelo Brasil Export, Meireles observou que qualquer avanço na diminuição do Custo Brasil e no sentido de aumentar a eficiência da logística em território nacional esbarram na necessidade de uma reforma tributária. “Sem ela, há um freio de mão para o desenvolvimento do País. Penso que todas as atividades estão sendo prejudicadas, seja individualmente ou de forma integrada”.

Uma outra relevante bandeira da Abol é a modernização das normas para serviços relacionados a armazéns gerais, que atingem toda a cadeia logística e são determinadas pelo Decreto 1102, de 21 de novembro de 1903, há 116 anos em vigor, portanto. Meireles também chamou atenção para que a sociedade brasileira esteja preparada para os desafios impostos no período pós-pandemia de Covid-19, já que a expectativa é de profundas mudanças nas cadeias globais de suprimento e até no atendimento just in time. “Cada vez mais entendo que somente a união permitirá o crescimento estável e sustentado do Brasil”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo e Oliveira, foi escalado pela organização do Fórum para comandar as atividades relacionadas ao Brasil Hack Export, maratona online de tecnologia que irá incentivar o desenvolvimento de soluções voltadas para necessidades do mercado no segmento de infraestrutura e logística portuária. Ele afirmou que o hackathon irá proporcionar mais credibilidade e visibilidade ao evento em âmbito nacional. “Queremos mostrar que somos capazes de rodar a ‘máquina de inovação’. Não vamos fazer, na prática, mas vamos saber orientar [os profissionais de tecnologia] por qual caminho seguir”.

Atualmente a Abtra representa 48 empresas administradoras de recintos alfandegados focados na movimentação e armazenagem de cargas de importação e exportação e localizados nos principais estados portuários brasileiros. Angelino valorizou o fato da Associação, em conjunto com a ABTP, indicar representantes da iniciativa privada para cadeiras em trinta Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) espalhados pelo Brasil. Ele informou ainda que a Associação está participando ativamente do grupo de Santos do Port Community System – sistema de informações capaz de integrar todos os atores que fazem parte da comunidade portuária.

“Uma grande bandeira da nossa Associação é possibilitar que os empresários assumam riscos e investimentos”, indicou o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. Logo no início da manifestação, lembrou de sua origem e disse que “por ser um mineirim” considera o Brasil Export a “esquina” do encontro do setor portuário. Assim como os demais líderes participantes do webinar, Jesualdo afirmou que trabalhar no segmento é estimulante e que uma de suas principais lutas é pela liberdade de investimento.  A entidade representa empresas que administram mais de 100 terminais portuários arrendados e privados, localizados dentro ou fora dos portos organizados, distribuídos em 11 estados do Brasil.

O relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do Tribunal de Contas da União (TCU), que detalha questões operacionais e limitações de portos públicos em comparação com terminais de uso privado (TUPs), foi citado por Jesualdo durante o webinar. Ele disse que parte das questões legais a serem aperfeiçoadas no Brasil são abordadas no documento, em especial a defesa da ABTP de que a exploração de instalações portuárias é uma atividade naturalmente privada. Segundo ele, controles devem ser mantidos por meio da prática de preços e não de tarifas. Ele ainda elogiou a Portaria 530/2019 do Ministério da Infraestrutura que permitiu “novas interpretações” para normas de contratos de arrendamento portuário.

“Liberdade de empreender” é o lema de outra entidade, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). O presidente Murillo Barbosa contou, inclusive, que esse é o propósito oficial publicado no site da Associação, aprovado em assembleia durante 2019. Barbosa disse que uma essencial bandeira da ATP tem relação com a assimetria regulatória. Ele defende que nem tudo que se aplica aos arrendatários pode se aplicar aos TUPs, que têm investimentos totalmente privados. “Os TUPs não precisam de diferenciação regulatória. A gente quer somente liberdade para empreender. Sentimos que a legislação brasileira é extremamente pesada, os órgãos de controle são extremamente intrusivos”.

As 29 associadas da ATP, juntas, movimentam 60% da carga portuária brasileira e respondem pela geração de 47 mil empregos diretos e indiretos. Barbosa explicou que os TUPs “vivem sob próprio risco”, sem possibilidade de reequilíbrio de contratos em momentos de dificuldade aguda, como o atual de pandemia. O desejo principal do presidente da Associação é viabilizar um ambiente de negócios favorável ao investimento na infraestrutura portuária, com consequente crescimento dos TUPs no Brasil.

(Texto: Bruno Merlin)