Reequilíbrio de contratos será discutido “em momento adequado” após pandemia, diz Flávia Takafashi

Possíveis medidas para adoção de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento no Brasil serão avaliadas somente após o Governo Federal contar com dados para aferir as necessidades de ajuste em cada acordo, anunciou a diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos, Flávia Takafashi, durante videoconferência realizada pelo Fórum Nacional Brasil Export nesta terça-feira, 12 de maio, com a participação de conselheiros e patrocinadores. Os pleitos de reequilíbrio, que partiram da iniciativa privada, têm como objetivo assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos no cenário pós-pandemia de COVID-19. Segundo ela, o Ministério da Infraestrutura está preparado para dar respostas ao mercado na medida em que a disseminação de casos envolvendo o novo coronavírus seja controlada em território nacional. “Em momento adequado discutiremos o reequilíbrio [dos contratos]. O impacto ainda não foi sentido e não sabemos como será a resposta daqui para a frente. Até que esse momento chegue, provavelmente teremos que tomar medidas cautelares para que o setor tenha impactos menores”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à análise de contratos de concessão de rodovias, terminais portuários e aeroportuários ainda no mês de abril. “Não é segredo que os terminais de líquidos têm sido os mais atingidos. O setor de minério de ferro foi o primeiro a ser afetado, pela redução de compras pela China, mas está aos poucos retomando a padrões anteriores à pandemia, ainda que exista uma dependência das compras pelos Estados Unidos”, observou Flávia. Ela destacou que a movimentação do setor portuário registrou queda de 1,1% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, conforme boletim estatístico divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A diretora da Secretaria de Portos ressaltou, também, que o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu a criação de uma câmara arbitral com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica e celeridade na tomada de decisões do setor aquaviário. A medida pode facilitar os ajustes e medidas cautelares durante o impacto da pandemia de COVID-19 nas operações portuárias. “Por melhor que seja a decisão tomada, a visão sobre ela daqui a dois anos pode ser diferente, já que você terá mais informações para analisar. É fácil ser engenheiro de obra pronta”, avaliou Flávia.

Outro aspecto abordado na videoconferência foi a publicação da Portaria 46, de 8 de maio de 2020, pelo Ministério da Infraestrutura. O texto dá regramento ao recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos. A publicação é considerada um grande avanço no sentido de garantir a segurança do trabalhador portuário em situação de risco e manter a normalidade nas operações nos portos públicos brasileiros. Os operadores portuários ou tomadores de serviço que requisitarem esses profissionais ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) vão custear os valores. Caso esse pagamento cause impacto sobre os contratos de arrendamento já firmados, poderá haver reequilíbrio econômico-financeiro.

Flávia elogiou a manutenção do calendário dos leilões de concessão no segmento aquaviário. O único procedimento cancelado até o momento foi o do Terminal de Passageiros de Fortaleza, que seria realizado em 27 de março. Além do impedimento de sessão pública presencial, o cancelamento ocorreu porque o turismo é um dos setores econômicos mais afetados pela pandemia e deve demorar para reestabelecer alguma normalidade. “A defesa de política pública do Ministério é a atração de investimentos, por isso o ministro Tarcísio [Gomes de Freitas] trabalha para realizar os leilões e ampliar o rol dos contratos de concessão”.

(Texto: Bruno Merlin)