Determinações do TCU à Antaq acontecem porque a Agência “deixou de fazer o papel dela”, opina deputado Hugo Leal

Recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) endereçadas ao trabalho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nos últimos anos chamam a atenção dos profissionais do setor portuário e causam controvérsias sobre o limite de influência que o órgão de controle deveria exercer nas funções da agência reguladora. Essa “captura” da Antaq pelo TCU vem acontecendo porque a Agência “deixou de fazer o papel dela”, opinou o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) em videoconferência organizada pelo Fórum Nacional Brasil Export a patrocinadores e membros de seu comitê organizador. Segundo o parlamentar que exerce o seu quarto mandato, a Antaq não exerce adequadamente o seu papel de órgão fiscalizador e de acompanhamento, o que ocorre também em outras autarquias do segmento de transportes no Brasil, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Leal também teceu críticas ao modus operandi da regulação no setor aquaviário, independente dos nomes que compõem a direção. “Eu vi o TCU crescer porque a Agência deixou de fazer o papel dela. Não pode ser um órgão de governo para atender ministros, precisa atuar de fato como uma agência reguladora do Estado. Em um determinado momento chegamos a ter dono da Agência, isso é inadmissível”. De acordo com o parlamentar, o Congresso Nacional precisa dar mais atenção ao tema. “Quando tem sabatina de membros da Agência é difícil até de reunir a Comissão de Infraestrutura, os parlamentares não vão”.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, foi diretor da Antaq de 2006 a 2010, também participou da videoconferência e concordou com as críticas feitas pelo deputado. “Quando da minha recondução como diretor sofri na pele as influências políticas. Hoje ela está capturada pelo Ministério da Infraestrutura na questão orçamentária”.

BR do Mar

Hugo Leal também disse estar preparado para contribuir com a elaboração do texto do Projeto de Lei que criará a BR do Mar – programa de incentivo à cabotagem no Brasil. O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse  que o desenvolvimento do programa se dará por PL, e não por Medida Provisória, como antes era cogitado, em primeira mão a participantes de videoconferência promovida pelo Brasil Export na última semana. A expectativa do deputado é de que o tema seja debatido já nos próximos meses, ainda que as atenções do Legislativo estejam voltadas à crise de saúde e econômica causada pela rápida disseminação do COVI-19 no País. Na opinião do parlamentar, o sucesso do programa estará no equilíbrio de interesses entre os ministérios da Infraestrutura e da Economia.