Webinar Ferrovias: modernização de contratos de concessão e políticas públicas para atendimento ao setor produtivo em pauta

A matriz de transportes no Brasil é altamente desequilibrada entre seus modais, sendo o transporte rodoviário predominante e com participação consistente acima de 60% há muitos anos. Embora a primeira estrada de ferro em território nacional tenha entrado em operação em 1854, o setor ferroviário foi abandonado em detrimento aos investimentos em rodovias, principalmente a partir da década de 1950, e muito dos contratos de concessão assinados na década de 1990 necessitam ser urgentemente modernizados. Diante desse cenário desafiador, estratégias para realização de investimentos e para o ajuste lógico dos corredores ferroviários para atendimento ao setor produtivo brasileiro foram discutidas no webinar “O Brasil no rumo certo: a importância da malha paulista na matriz de transportes do País”, promovido pelo Fórum Brasil Export nesta segunda-feira, 1º de junho. O moderador da atividade, conselheiro do Brasil Export e diretor do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, conclamou que o universo de executivos dos setores portuário e do agronegócio se unam em torno do desenvolvimento de políticas públicas que aumentem a participação das ferrovias na matriz de transportes e, por consequência, a competitividade do Brasil interna e externamente. A organização do webinar ficou a cargo do CEO do Brasil Export, Fabricio Julião.

Convidado para o webinar como representante do Governo Federal, o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, disse que a renovação da concessão ferroviária da Malha Paulista, assinada na última semana entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Rumo, é o primeiro avanço para a instalação de uma nova era de contratos modernos e voltados para a eficiência das operações das concessionárias no Brasil. A Malha Paulista é um dos trechos integrantes do Programa Nacional de Desestatização através do Decreto 473/1992. “Esses contatos forem feitos em outro momento, numa outra realidade. De lá para cá evoluímos muito na regulação [das operações]”. O contrato original, que venceria em 2028, foi renovado por mais 30 anos, mediante uma série de contrapartidas que injetarão R$ 6 bilhões em recursos privados na ampliação da capacidade de transporte e em melhorias urbanas.

Costa observou que o planejamento de longo prazo para as ferrovias fará parte do “Plano Nacional de Logística 2035”, cujo relatório preliminar foi entregue hoje pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ao Ministério da Infraestrutura. Ele prevê que o Plano definitivo será apresentado à sociedade no início de 2021. Além de modernizar os contratos existentes e incentivar investimentos pela iniciativa privada, a pasta irá definir os trechos viáveis para a exploração de cargas. Os trechos que não forem comercialmente interessantes à iniciativa privada serão devolvidos à União e poderão ser utilizados para o transporte de passageiros, para fins turísticos ou transformados em vias públicas.

A quebra de paradigmas no transporte ferroviário, apontou o secretário nacional, acontece de forma rápida, com o incremento na utilização do double stack e com novas cargas sendo movimentadas nas estradas de ferro. “Uma carga de pão de queijo congelado foi transportada por trem em contêineres frigorificados. É uma quebra de paradigma”. Sobre uma solução que aumente a eficiência da operação e do controle do tráfego ferroviário no Porto de Santos, por meio da Portofer, Costa preferiu não entrar em detalhes, mas adiantou que o modelo em estudo pelo Ministério é de “uma visão integrada e dividida entre as operadoras”, priorizando ações que reduzam os gargalos de acesso.

Além de celebrar a renovação da Malha Paulista, o diretor Regulatório e Institucional da Rumo, Guilherme Penin, destacou investimentos feitos pela companhia para aumentar a capacidade operacional do Terminal de Rondonópolis, em Mato Grosso, e para a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, cujo contrato de concessão foi assinado junto ao Governo Federal em julho de 2019. A Rumo também prevê o investimento de aproximadamente R$ 400 milhões na construção de uma plataforma logística em Rio Verde, no estado de Goiás, incluindo espaço para armazenagem de grãos. “A gente precisa se unir. O Governo Federal tem um plano ambicioso para o setor ferroviário e, na ponta, os terminais estão fazendo muitos investimentos nos portos. Faltam pequenas questões a acertar, mas que são muito complexas do ponto de vista institucional, como a pera ferroviária no Porto de Santos, essencial para que os trens cheguem à Ponta da Praia, uma área que recentemente triplicou a capacidade de recepção de cargas por ferrovias”.

De acordo com Penin, o esforço coletivo para a adoção de políticas públicas mais adequadas à atual realidade no setor de transportes é fundamental para adequar o serviço ao deslocamento da produção de grãos, por exemplo, que até a década de 1980 estava muito concentrada na região Sul do País e hoje encontra-se melhor distribuída entre vários estados da Federação. Esse movimento, afirmou, atenderá aos clientes das ferrovias. “Cargas da Unilever e da Ambev já ‘sobem’ 100% por meio de trens para o Centro-Oeste e de lá a produção da JBS também já ‘desce’ 100% em contêineres frigorificados embarcados, muitos deles double stack”.  A conexão ferroviária entre Sumaré (SP) e Porto Nacional (TO), ressaltou, já é possível ser executada por meio de double stack após as ações da Rumo para retirada de viadutos e de outros obstáculos que impediam o transporte no trajeto.

O diretor-executivo da Associação Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, reforçou ser fundamental desenvolver políticas públicas para criar infraestrutura ferroviária em estados produtores de grãos, como é o caso do Mato Grosso, cuja densidade da malha é de irrisório 0,43km por 1000km2, índice muito inferior aos 19,08km instalados no estado de São Paulo. “O Governo Federal começou a nadar de braçada nos projetos ferroviários e parece que irá conseguir reposicionar a matriz de transportes e fazer com que o agronegócio seja devidamente atendido”.

 

 

Representante dos operadores, Paes disse que as ferrovias que não forem recuperadas serão devolvidas ao Governo Federal com “estudo de vocação”. “Nenhum trecho vai ficar sem discussão”. Ele celebrou o ganho de eficiência da malha brasileira durante o período de concessão. De acordo com dados publicados no site da Associação, a produção ferroviária foi de 407 bilhões de TKU (toneladas por quilômetro útil) em 2018, aumento de 8,5% em comparação com o resultado de 2017 (375 bilhões de TKU). Desde o início das concessões, o crescimento foi de mais de 195%.

A ANTF, anunciou o diretor-executivo, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o ingresso, na qualidade de amicus curiae, na discussão sobre a construção de pera ferroviária no Porto de Santos, uma obra, segundo ele, imprescindível para o atendimento aos terminais de celulose e de fertilizantes.

(Texto: Bruno Merlin)