Nota da Coluna do Broadcast, do jornal “O Estado de S.Paulo”, publicada nesta terça-feira (8), informa que o governo avalia enviar ao Congresso um projeto de lei para prorrogar por até dois anos o prazo do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).
A ampliação do prazo foi tema de um café da manhã virtual no último dia 2 de setembro que reuniu representantes do setor portuário, entre eles conselheiros do Fórum Brasil Export, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que também preside o Congresso. “Eu recebi a demanda, quero me solidarizar e colocar à disposição desse projeto específico. Aqui [Senado] a gente está a todo momento construindo saídas para as dificuldades, mas do ponto de vista da logística, o Reporto, que é esse projeto de prorrogação, contará com o nosso apoio”, afirmou Alcolumbre à época.
Em vigor há 16 anos, e pode acabar no final deste ano. Nesse período ele vem garantindo investimentos no setor portuário, incentivando a modernização e inserção de novas tecnologias, além de treinamento de pessoal. Se não for prorrogado, a sua ausência impactará diretamente em investimentos no setor e pode provocar uma onda de insegurança jurídica em contratos já firmados.
Sem citar prazo específico, Alcolumbre já havia adiantado que o tema da prorrogação do Reporto já é alvo de discussões no governo, que, segundo ele, reconhece a sua importância para a infraestrutura do País. “A gente sabe o significado dos portos para a infraestrutura e a gente tem que estar aqui, justamente de mãos dadas com todos os setores e com a sociedade civil organizada e com os empreendedores, que é a mola propulsora do desenvolvimento”, afirmou.
