Deputados do Nordeste falam em eliminar excesso de controles, desregulamentar universo portuário e aumentar segurança jurídica

Eliminar excesso de controles, desregulamentar o universo portuário, simplificar processos burocráticos e garantir segurança jurídica na área de logística e infraestrutura portuária foram os destaques na pauta do encontro entre conselheiros e patrocinadores do Brasil Export e deputados federais eleitos pela região Nordeste em webinar realizado nesta quinta-feira, 2 de julho. Os parlamentares argumentaram que não podem intervir em órgãos fiscalizadores e no Poder Judiciário e, por isso, dentro das funções do Legislativo, colocaram seus mandatos à disposição de propostas que objetivam simplificar e modernizar as normas que regulam o segmento. O CEO do Brasil Export, Fabrício Julião, foi o moderador da atividade digital. Ele ressaltou a importância da interação entre os deputados com lideranças e empresários que participam do fórum permanente multissetorial e convidou todos a estarem presentes no Nordeste Export, evento que será realizado em Recife nos dias 31 de agosto e 1 de setembro.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) celebrou o potencial econômico diversificado dos estados do Nordeste e disse que a região é alvo de uma injustiça histórica por não receber a atenção devida pelo comando do País. Para reverter esse cenário, o parlamentar disse trabalhar em pautas que favoreçam o desenvolvimento na região e principalmente em garantir estabilidade aos investidores, identificando problemas e apresentando soluções. Ele também fez uma analogia sobre a complexidade do ambiente de normas e leis que regem o País. “Temos um emaranhado de cordões e a gente tem que soltar um a um. Não conseguimos soltar tudo de uma vez. É muita gente para complicar, muito serviço público no Brasil”.

Coutinho criticou a retirada da autonomia de gestão do Complexo de Suape pelo governo pernambucano com a publicação da Lei 12.815/2013, durante o governo Dilma Rousseff. De posição liberal, o deputado afirmou estar feliz por fazer parte de um “Congresso reformista”, que espera ver a Reforma Tributária em tramitação no Congresso até o final deste ano de 2020 e que a Reforma do Estado não avança simplesmente porque o Poder Executivo não envia a sua proposta. “O Governo tem ideia liberal, mas precisa agir. São quase dois anos de mandato e não se privatizou nada”.

Responsável por relatório que apresentou ao Congresso um estudo com alternativas para o crescimento da economia na região Nordeste, o deputado federal Raul Henry (MDB-PE) é economista por formação e apontou um horizonte complicado para as finanças do País, com um déficit que deve se aproximar de R$ 1 trilhão, retração do Produto Interno Bruto entre 6% e 9% neste ano e o total da dívida pública que deve atingir quase 100% desse PIB. “Em 2021 teremos problemas adicionais sem o atual ‘orçamento de guerra’. O Brasil precisa ter uma rede de proteção social mais ampla do que o Bolsa Família e abranger quem atuava no mercado informal, além de gerar mais postos formais de trabalho”.

O parlamentar lamentou o “ativismo” e os excessos cometidos pelos órgãos de controle. Disse ainda que em um ambiente no qual trabalhadores e empresários da iniciativa privada reduzem ganhos e faltam verbas para saúde, educação e infraestrutura o Poder Judiciário e o Ministério Público também precisam controlar as despesas. Raul Henry demonstrou ser um entusiasta do “enorme potencial das atividades do Nordeste” e apontou que várias delas são “internacionalmente competitivas”. Ao lembrar que a maior parte das regiões metropolitanas brasileiras estão próximas do litoral, afirmou ser favorável ao programa de incentivo à navegação de cabotagem, desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura e que deve iniciar tramitação no Congresso Nacional nas próximas semanas.

O incentivo à cabotagem faz parte do processo de retomada da economia brasileira pós-pandemia de Covid-19, concordou o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Ao observar que o setor de infraestrutura tem como principal desafio superar o atual ambiente de excessos de controles e regulação, disse que está à disposição de trabalhar por ajustes na legislação que possam melhorar as condições de gestão dos portos públicos.

O parlamentar criticou a insegurança jurídica que impede a atração de mais investimentos internacionais. “Após a pandemia esses investimentos externos serão muito importantes para o País gerar emprego”. De acordo com ele, além dos novos aportes, é imprescindível finalizar obras paralisadas – são cerca de 14 mil paralisações – e tornar realidade os investimentos previstos antes da disseminação de casos do novo coronavírus. “O que está em nosso alcance como deputados é atuar para simplificar e modernizar o setor. O ativismo do Judiciário é uma realidade há muito tempo e tudo isso faz os processos ficarem parados por anos”.

(Texto: Bruno Merlin)