Brasil Export reúne importantes autoridades e aborda minirreforma portuária possibilitada pela aprovação da MP 945

Inicialmente redigida com a intenção de organizar medidas temporárias em resposta à pandemia de Covid-19, a Medida Provisória 945 foi aprovada pelo Congresso Nacional com status de “minirreforma portuária”. Após esforço concentrado de profissionais do Ministério da Infraestrutura e de entidade portuárias, ajustes ao texto inicial possibilitaram dotar o ambiente de negócios do setor de maior liberdade econômica para operações portuárias, com o esclarecimento da lógica de preços livres, separação de cláusulas essenciais de concessões e de arrendamentos. Os aprimoramentos feitos junto à Lei 12.815 foram abordados em webinar organizado pelo Fórum Nacional Brasil Export, com moderação do CEO Fabricio Julião. Alguns dos principais articuladores da aprovação da MP participaram da atividade digital e opinaram sobre os importantes ajustes feitos na legislação portuária vigente.

O senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, comemorou a aprovação do texto e explicou a mais de uma centena de empresários, autoridades e lideranças multissetoriais presentes à iniciativa do Brasil Export que o esforço conjunto garante, simultaneamente, preservação da saúde dos trabalhadores e condições para a retomada da economia brasileira a partir da movimentação de cargas. Ele classificou a aprovação da MP como “conquista” e observou que a simplificação da legislação é uma forma de modernizar as operações nos portos brasileiros.

Fagundes acrescentou que, agora que a Medida Provisória está aprovada, é necessário pensar em uma logística integrada eficiente para o território brasileiro, viabilizando o transporte intermodal e tornando as operações mais competitivas diante do comércio internacional.

“Nós fizemos o dever de casa e agora quero continuar discutindo e saber o que o setor empresarial e as entidades portuárias consideram ser necessário fazer no sentido de modernizar as operações”.

Ele valorizou o trabalho do Brasil Export neste sentido e manteve o compromisso de continuar escutando as propostas das lideranças do segmento.

Contratações mais ágeis

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que a minirreforma possibilitará maior agilidade na tomada de decisões pelos portos e terminais, além de flexibilizar a restritiva legislação até então vigente. Segundo ele, o novo texto viabiliza contratações mais ágeis e eficientes para ocupação de áreas nos portos com criação de contratos temporários e a hipótese de dispensa de licitação no caso de haver um único interessado em área disponível.

Sobre o momento atual, o secretário valorizou os esforços no sentido de garantir a continuidade das operações portuárias e a proteção dos trabalhadores em meio à pandemia, com as justas compensações para os terminais que os contratam. Piloni explicou também que acelerar a aprovação de investimentos, de outorgas e também do processo de arrendamentos de terminais portuários estão entre os principais objetivos da atual gestão Ministério da Infraestrutura. Para este ano de 2020, por exemplo, estão previstas 60 assinaturas autorizando instalações de terminais de uso privado (TUPs).

A relatoria da MP 945 ficou a cargo do jovem deputado federal Felipe Franceschini (PSL-PR), de 28 anos, outro dos participantes do webinar promovido pelo Brasil Export. Ele agradeceu a oportunidade de interagir com as principais lideranças do setor logístico e colocou o mandato à disposição de modernizar a legislação em território nacional. Recém-chegado ao Congresso, o parlamentar criticou tentativas, muitas vezes obscuras, de manter o País atrasado em relação às boas práticas internacionais.

“Eu não acreditava que o Senado pudesse votar [a MP] tão rapidamente e manter o nosso texto, mas aconteceu e esse foi um trabalho muito importante”.

Franceschini disse estar preparado para contribuir, ainda neste segundo semestre, nas discussões e posterior aprovação da BR do Mar, programa de incentivo à navegação da cabotagem, e da Reforma Tributária. Segundo ele, para garantir um cenário de retomada da economia, é necessário “desburocratizar, dar segurança jurídica e trazer o investimento privado”.

Reporto à vista

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) enfatizou a necessidade de permanente atualização da legislação do segmento e cobrou agilidade na sanção da nova Lei. “Nós temos muito trabalho pela frente, é importante nos mantermos atentos e alertas”. Ele reforçou a importância do setor manter uma unidade para os debates acerca do Reporto, regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária que permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento de diversos impostos quando importados diretamente pelos beneficiários.

(Texto: Bruno Merlin)